Investimentos | 27 Mar 2023

A justiça brasileira é capaz de bloquear ou acessar ativos de uma conta no exterior?

Sim, embora o bloqueio ou acesso a uma conta no exterior pelas autoridades brasileiras pode demorar meses.

As contas no exterior não participam dos sistemas brasileiros de penhoras judiciais ou controles administrativos, como o Bacen Jud gerido pelo Banco Central do Brasil e Poder Judiciário.

Nesse sentido, quando juízes ou outras autoridades brasileiras pretendem bloquear ou acessar ativos de uma conta no exterior, essas autoridades devem enviar um comunicado às autoridades do país em que as contas e os ativos estão.

Por exemplo, um juiz brasileiro precisaria enviar um comunicado oficial a um juiz nos EUA em caso de a autoridade nacional requerer o bloqueio de uma conta naquele país.

Esse procedimento leva tempo (geralmente semanas) e cabem no exterior recursos judiciais daquela jurisdição quanto à ordem judicial emitida no Brasil.

Importante: Atualmente o Brasil é um país com instituições sólidas e leis alinhadas com padrões internacionais.

Todavia, caso no futuro essa situação se altere, existe uma vantagem em se ter uma conta no exterior. Essa vantagem é a proteção contra abusos de autoridade locais, dado que os ativos no exterior estão também sujeitos a alguma apreciação da autoridade onde os ativos e contas estão localizados.

Preste atenção!

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